Nova Lei dos Endowments

Nova Lei dos Endowments

Nova Lei dos Endowments 150 150 Endowment Direito GV

Publicada no início do ano, a lei dos Endowments estende o uso da lei Rouanet para os fundos patrimoniais voltados à cultura.
A publicação da lei foi impulsionada após o incêndio do Museu Nacional no Rio de Janeiro. Muito esperada pelas instituições do terceiro setor,
a partir de agora, na área cultural será possível recorrer à lei Rouanet para a formação de um fundo patrimonial.
Para as demais áreas como educação, infelizmente, a lei não prevê isenção.

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